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STJProcedenteJulgamento: 09/06/2025

Recurso Especial nº 50120455220224047009

Processo nº 5012045-52.2022.4.04.7009

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaContribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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