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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/02/2025

Recurso Especial nº 50118844720194047009

Processo nº 5011884-47.2019.4.04.7009

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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