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STJProcedenteJulgamento: 28/10/2021

Recurso Especial nº 50110832220184049999

Processo nº 5011083-22.2018.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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