STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/08/2023

Recurso Especial nº 50100424120208130145

Processo nº 5010042-41.2020.8.13.0145

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Indenização por Dano Moral · Planos de Saúde · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Moral Planos de Saúde Indenização por Dano Material Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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