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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/09/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50093879420214030000

Processo nº 5009387-94.2021.4.03.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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