STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/06/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50091309120244020000

Processo nº 5009130-91.2024.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Índice da URV Lei 8.880/1994 · Sucumbenciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994 Sucumbenciais Obrigação de Fazer / Não Fazer Cumprimento Provisório de Sentença

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Como os tribunais decidem: Índice da URV Lei 8.880/1994

37% procedente19% parcialmente procedente42% improcedente

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