Processo nº 5009091-88.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
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Calculado de 152 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0200329-81.2015.8.13.0481
5ª Câmara Cível
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Processo nº 1052676-59.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Anulação de Débito Fiscal · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Efeitos · Nao Cumulatividade
Processo nº 0000435-77.2026.4.05.8312
35ª Vara Federal
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
Processo nº 0019036-86.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
Processo nº 0005602-33.2025.4.05.8305
23ª Vara Federal
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 0032653-34.2025.4.05.8300
33ª Vara Federal
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
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