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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/05/2024

Recurso Especial nº 50089927220204036100

Processo nº 5008992-72.2020.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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