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STJImprocedenteJulgamento: 03/03/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50089353820194047110

Processo nº 5008935-38.2019.4.04.7110

VICE-PRESIDÊNCIA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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