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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/02/2021

Recurso Especial nº 50074238420184047100

Processo nº 5007423-84.2018.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Compensação de Prejuízo · Prescrição · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Compensação de PrejuízoPrescriçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízo

37% procedente6% parcialmente procedente53% improcedente

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