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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/05/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50068419220218080000

Processo nº 5006841-92.2021.8.08.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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