STJImprocedenteJulgamento: 21/06/2024

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50061720920204025001

Processo nº 5006172-09.2020.4.02.5001

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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