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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/01/2025

Recurso Especial nº 50058043620234036110

Processo nº 5005804-36.2023.4.03.6110

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação · Incidência sobre Lucro

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Auxílio-AlimentaçãoIncidência sobre Lucro

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5005804-36.2023.4.03.6110 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 10/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

50% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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