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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/06/2024

Recurso Especial nº 50055886020194036128

Processo nº 5005588-60.2019.4.03.6128

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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