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STJImprocedenteJulgamento: 15/09/2021

Recurso Especial nº 50055521920184047003

Processo nº 5005552-19.2018.4.04.7003

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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