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STJImprocedenteJulgamento: 15/03/2022

Recurso Especial nº 50047789120204047205

Processo nº 5004778-91.2020.4.04.7205

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Juros/Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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