STJImprocedenteJulgamento: 30/11/2022

Recurso Especial nº 50045926120174047209

Processo nº 5004592-61.2017.4.04.7209

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 154.568 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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