STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/02/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50045034620188130701

Processo nº 5004503-46.2018.8.13.0701

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas

Indenização por Dano Moral Interpretação / Revisão de Contrato Indenização por Dano Material Práticas Abusivas

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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