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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/05/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50040597420254020000

Processo nº 5004059-74.2025.4.02.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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