Recurso Especial nº 50040259820154047112
Processo nº 5004025-98.2015.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Assuntos (classificação CNJ)
Recursos Hídricos · Poluição
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5004025-98.2015.4.04.7112 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES · julgado em 26/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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