ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/02/2023

Recurso Especial nº 50040116620224040000

Processo nº 5004011-66.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Dívida Ativa (Execução Fiscal)Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente8% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 11.970 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.