STJImprocedenteJulgamento: 10/07/2023

Recurso Especial nº 50039565920178130145

Processo nº 5003956-59.2017.8.13.0145

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Atraso na Entrega do Imóvel · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Atraso na Entrega do Imóvel

Compra e Venda Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Atraso na Entrega do Imóvel Obrigação de Fazer / Não Fazer Atraso na Entrega do Imóvel

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55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

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