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STJImprocedenteJulgamento: 31/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50039251720238080000

Processo nº 5003925-17.2023.8.08.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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