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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/07/2024

Recurso Especial nº 50038494820174047016

Processo nº 5003849-48.2017.4.04.7016

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Conversão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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