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STJImprocedenteJulgamento: 08/09/2022

Recurso Especial nº 50036598520174047016

Processo nº 5003659-85.2017.4.04.7016

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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