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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/11/2024

Recurso Especial nº 50036276520184025120

Processo nº 5003627-65.2018.4.02.5120

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Certidão de Tempo de Serviço
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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