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STJImprocedenteJulgamento: 26/02/2024

Recurso Especial nº 50035612720224047016

Processo nº 5003561-27.2022.4.04.7016

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Seguro · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ausência de Interesse Processual
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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

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