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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/11/2025

Recurso Especial nº 50035151520204047111

Processo nº 5003515-15.2020.4.04.7111

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Incentivos fiscais
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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