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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/04/2022

Recurso Especial nº 50030289720194047105

Processo nº 5003028-97.2019.4.04.7105

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Incidência sobre Aplicações Financeiras · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aplicações Financeiras

58% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

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