Processo nº 5002519-39.2023.8.13.0317
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0323660-94.2017.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Erro de Procedimento · Licenças · Área de Preservação Permanente
Processo nº 1005540-13.2018.8.26.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Ônus da Prova · Repetição de indébito · Vícios de Construção
Processo nº 0083961-96.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Honorários Periciais · Multa Cominatória / Astreintes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo nº 0079321-25.2013.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Direito Coletivo · Indenização por Dano Ambiental · Ato Normativo · Ação Civil Pública · Posturas Municipais
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