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STJImprocedenteJulgamento: 24/02/2023

Recurso Especial nº 50023263520184036000

Processo nº 5002326-35.2018.4.03.6000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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