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STJImprocedenteJulgamento: 30/01/2025

Recurso Especial nº 50023207920214036143

Processo nº 5002320-79.2021.4.03.6143

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Base de Cálculo · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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