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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/05/2021

Recurso Especial nº 50021365920174047203

Processo nº 5002136-59.2017.4.04.7203

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosResponsabilidade tributáriaAnulação de Débito Fiscal
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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