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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/04/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50020105120228210146

Processo nº 5002010-51.2022.8.21.0146

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Consórcio · Defeito, nulidade ou anulação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
ConsórcioDefeito, nulidade ou anulaçãoRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Consórcio

41% procedente3% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.606 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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