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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/02/2022

Recurso Especial nº 50018954020204036126

Processo nº 5001895-40.2020.4.03.6126

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Retido na fonte · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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