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STJImprocedenteJulgamento: 13/06/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50016243820204047117

Processo nº 5001624-38.2020.4.04.7117

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Incentivos fiscais
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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