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STJProcedenteJulgamento: 18/10/2022

Recurso Especial nº 50014849120214047206

Processo nº 5001484-91.2021.4.04.7206

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Base de Cálculo
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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