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STJProcedenteJulgamento: 10/09/2025

Recurso Especial nº 50014060620208130301

Processo nº 5001406-06.2020.8.13.0301

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Alienação Fiduciária
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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