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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/08/2022

Recurso Especial nº 50013039320214047205

Processo nº 5001303-93.2021.4.04.7205

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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