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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/11/2023

Recurso Especial nº 50011908020214020000

Processo nº 5001190-80.2021.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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