STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50010681520238130693

Processo nº 5001068-15.2023.8.13.0693

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Direito de Imagem · Legitimidade Ativa e Passiva · Ônus da Prova · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Direito de Imagem Legitimidade Ativa e Passiva Ônus da Prova Direito de Imagem Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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