STJImprocedenteJulgamento: 29/08/2024

Recurso Especial nº 50008561420178130625

Processo nº 5000856-14.2017.8.13.0625

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Produto Impróprio · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento
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Como os tribunais decidem: Produto Impróprio

49% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.037 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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