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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/07/2022

Recurso Especial nº 50005138520194036113

Processo nº 5000513-85.2019.4.03.6113

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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