STJProcedenteJulgamento: 23/09/2021

Recurso Especial nº 50004264120208130016

Processo nº 5000426-41.2020.8.13.0016

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Defeito, nulidade ou anulação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação

Defeito, nulidade ou anulação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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