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STJImprocedenteJulgamento: 10/01/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50001407120184047015

Processo nº 5000140-71.2018.4.04.7015

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Seguro · Vícios de Construção · Ausência de Interesse Processual · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Intimação / Notificação
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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

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