STJImprocedenteJulgamento: 06/10/2023

Recurso Especial nº 50001335620234020000

Processo nº 5000133-56.2023.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

24% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 5.517 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Ausência de Cobrança Administrativa Prévia →

TJMGApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 01794080420158130481
Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481
6ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Ver decisão completa
TJMGApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 01808856220158130481
Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481
7ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Ver decisão completa
TJMGApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 01899022520158130481
Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481
3ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Ver decisão completa
TJMGApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 02003298120158130481
Processo nº 0200329-81.2015.8.13.0481
5ª Câmara Cível
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Ver decisão completa
TJROApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 70021645320258220000
Processo nº 7002164-53.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
Ver decisão completa
TJMTApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10010870520258110005
Processo nº 1001087-05.2025.8.11.0005
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ISS/ Imposto sobre Serviços · Extinção do Crédito Tributário
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.