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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/09/2022

Recurso Especial nº 50000459020184047128

Processo nº 5000045-90.2018.4.04.7128

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Rural (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

56% procedente6% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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