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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/05/2022

Recurso Especial nº 50000108220204036128

Processo nº 5000010-82.2020.4.03.6128

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

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