STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49409357820258130000

Processo nº 4940935-78.2025.8.13.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Prisão em flagrante · Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Prisão em flagrante Prisão Preventiva Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Como os tribunais decidem: Prisão em flagrante

56% procedente7% parcialmente procedente37% improcedente

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