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STJImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49248719020258130000

Processo nº 4924871-90.2025.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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